Política de Privacidade

Última atualização: 17 de agosto de 2026

A Santa Casa da Misericórdia de Penela respeita a privacidade dos utilizadores do seu website e compromete-se a proteger os dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 — e demais legislação nacional aplicável.

A presente Política de Privacidade aplica-se à utilização do website www.scmpenela.pt e ao eventual tratamento de dados pessoais decorrente da sua utilização.

1. Responsável pelo tratamento
Santa Casa da Misericórdia de Penela
NIPC: 501 057 501
Av. Infante D. Pedro, n.º 5
3230-272 Penela
Portugal

E-mail: scmpenela@gmail.com
Telefone: (+351) 239 569 694 *
2. Dados pessoais recolhidos através do website

O website da Santa Casa da Misericórdia de Penela tem uma natureza essencialmente informativa.

Atualmente, o website não disponibiliza:

  • formulários de contacto;
  • criação ou registo de contas de utilizador;
  • área reservada de utilizador;
  • subscrição de newsletters;
  • compras ou pagamentos online;
  • comentários ou submissão de conteúdos por utilizadores;
  • mecanismos de recolha de dados para fins de marketing ou publicidade.

Consequentemente, não existe recolha direta de dados pessoais através do website.

A simples navegação poderá, contudo, originar o tratamento automático de determinados dados técnicos necessários ao funcionamento, segurança e disponibilidade do serviço, nomeadamente:

  • endereço IP;
  • data e hora do acesso;
  • páginas ou recursos solicitados;
  • informação básica sobre o navegador e dispositivo utilizado;
  • informação técnica relacionada com erros ou tentativas de acesso indevido.

Estes dados, quando existentes, são tratados exclusivamente para assegurar o correto funcionamento, segurança e integridade do website e dos sistemas que o suportam.

3. Finalidade e fundamento do tratamento

Os eventuais dados técnicos de navegação são tratados exclusivamente para:

  • garantir o funcionamento técnico do website;
  • assegurar a segurança dos sistemas;
  • prevenir acessos indevidos, ataques ou utilização abusiva;
  • diagnosticar problemas técnicos;
  • assegurar a disponibilidade do serviço.

O tratamento tem como fundamento o interesse legítimo da Santa Casa da Misericórdia de Penela em garantir a segurança, estabilidade e funcionamento adequado do seu website, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

4. Contactos por e-mail

O website disponibiliza o endereço de correio eletrónico da Santa Casa da Misericórdia de Penela.

Caso o utilizador decida contactar voluntariamente a Instituição através desse endereço, poderão ser tratados os dados pessoais que o próprio fornecer na mensagem, nomeadamente:

  • nome;
  • endereço de e-mail;
  • número de telefone, caso seja fornecido;
  • conteúdo da mensagem;
  • outros dados que o próprio utilizador decida comunicar.

Estes dados serão utilizados exclusivamente para receber, analisar e responder ao contacto efetuado e, quando aplicável, dar seguimento ao pedido apresentado.

A Santa Casa da Misericórdia de Penela recomenda que não sejam enviados por e-mail dados pessoais ou informações sensíveis que não sejam necessários para o assunto em causa.

5. Conservação dos dados

Os eventuais registos técnicos associados ao funcionamento do website são conservados apenas durante o período necessário para fins de segurança, diagnóstico e funcionamento dos sistemas, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados, salvo quando exista obrigação legal ou necessidade de conservação relacionada com a investigação de um incidente de segurança.

Os dados enviados voluntariamente através de correio eletrónico serão conservados apenas durante o período necessário para tratar o pedido apresentado e cumprir eventuais obrigações legais aplicáveis.

6. Partilha de dados com terceiros

A Santa Casa da Misericórdia de Penela não comercializa, vende ou disponibiliza dados pessoais dos utilizadores do website a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

Quando necessário ao funcionamento técnico do website ou dos serviços de comunicação, poderão ter acesso a determinados dados prestadores de serviços tecnológicos, designadamente serviços de alojamento, manutenção técnica ou correio eletrónico, atuando nos termos legalmente aplicáveis.

Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas quando tal seja exigido por lei.

7. Cookies

O website não utiliza cookies para fins de:

  • publicidade;
  • marketing;
  • definição de perfis de utilizadores;
  • acompanhamento comportamental;
  • personalização de publicidade.

Caso sejam utilizados cookies ou mecanismos equivalentes estritamente necessários ao funcionamento técnico e à segurança do website, estes serão limitados ao necessário para a prestação do serviço solicitado pelo utilizador.

Se futuramente forem introduzidos cookies de análise, publicidade ou outras tecnologias que dependam do consentimento do utilizador, a presente Política será atualizada e serão implementados os respetivos mecanismos de informação e consentimento.

8. Ligações para websites externos

O website poderá incluir ligações para páginas ou serviços externos.

A Santa Casa da Misericórdia de Penela não controla as políticas de privacidade, conteúdos ou práticas desses websites externos.

Quando o utilizador acede a uma ligação externa, deverá consultar a Política de Privacidade do respetivo serviço ou entidade.

9. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, o titular dos dados poderá, quando aplicável, exercer os seguintes direitos:

  • direito de acesso aos seus dados pessoais;
  • direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
  • direito ao apagamento dos dados;
  • direito à limitação do tratamento;
  • direito de oposição ao tratamento;
  • direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
  • direito de retirar o consentimento, sempre que o tratamento tenha como fundamento o consentimento.

O exercício destes direitos pode estar sujeito às limitações previstas na legislação aplicável.

Para exercer os seus direitos ou solicitar esclarecimentos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:

Santa Casa da Misericórdia de Penela
E-mail: scmpenela@gmail.com
10. Direito de reclamação

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) .

Mais informações disponíveis em: www.cnpd.pt

11. Segurança

A Santa Casa da Misericórdia de Penela adota medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.

12. Alterações à Política de Privacidade

A Santa Casa da Misericórdia de Penela poderá alterar a presente Política de Privacidade sempre que tal seja necessário, nomeadamente em resultado de alterações legais, regulamentares, tecnológicas ou das funcionalidades disponibilizadas através do website.

A versão mais recente estará permanentemente disponível nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.

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